Política de Privacidade do 999x9

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 999x9 é a empresa 999x9 Ltd., responsável por determinar as finalidades e os meios pelo qual os dados pessoais dos Usuários são tratados, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Para fins de contato relacionados à proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 999x9 pelo endereço de e-mail de suporte da plataforma, conforme detalhado na Seção 13 deste documento.

2 Dados que Coletamos

O 999x9 coleta dados pessoais dos Usuários em diferentes momentos da relação contratual. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e suas respectivas origens:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (coletados na etapa de verificação KYC);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão — exceto CVV —, titularidade de conta bancária).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, tempo de sessão, páginas visitadas;
• Dados de geolocalização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de KYC terceirizados;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados em segurança financeira;
• Informações de cumprimento de listas restritivas (PEP — Pessoas Expostas Politicamente, listas de sanções internacionais).

3 Como Usamos os Dados

Os dados pessoais coletados pelo 999x9 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, sempre dentro dos limites estabelecidos pela LGPD e demais normas aplicáveis:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques e estornos, incluindo a comunicação com instituições financeiras parceiras;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas e promoções, registro de histórico de apostas e geração de extratos;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transação, notificações de segurança, alertas de conta e atualizações de política;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da plataforma, quando o Usuário tiver concedido consentimento expresso;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de uso indevido da plataforma e proteção da integridade dos jogos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, aplicação de limites solicitados pelo Usuário e cumprimento de autoexclusões;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Receita Federal, autoridades judiciais e demais órgãos competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do Usuário, desenvolver novos recursos e otimizar o desempenho do site.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 999x9 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados

O 999x9 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre dentro dos limites legais e com as salvaguardas adequadas:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que atuam como operadores de dados em nosso nome, incluindo: processadores de pagamento (responsáveis pelo processamento de Pix, boleto e cartões), provedores de serviços de KYC e verificação de identidade, provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, entre outros), serviços de análise de dados e infraestrutura de TI. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

O 999x9 pode divulgar dados pessoais às autoridades brasileiras competentes — incluindo a SPA, ANPD, Receita Federal, Ministério Público e o Poder Judiciário — quando legalmente obrigado a fazê-lo, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário, conforme previsto no art. 7º, inciso II e inciso VI, da LGPD.

5.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), o 999x9 pode compartilhar informações com o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais entidades previstas na legislação anticorrupção e antilavagem brasileira.

5.4 O que Nunca Fazemos

• Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais;
• Não cedemos dados a redes de publicidade comportamental externas;
• Não compartilhamos sua senha ou CVV de cartão com nenhuma entidade;
• Não realizamos transferências de dados para países sem nível adequado de proteção, salvo com as garantias exigidas pela LGPD (cláusulas contratuais padrão ou decisão de adequação).

6 Retenção de Dados

O 999x9 retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança da Informação

O 999x9 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores do 999x9 é criptografada;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados, incluindo senhas (armazenadas como hash com salt);
• Autenticação multifator (MFA): disponível para o Usuário como camada adicional de proteção da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Controle de acesso por perfil: funcionários e sistemas internos acessam apenas os dados necessários para suas funções (princípio do menor privilégio);
• Testes de segurança: a plataforma passa por avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: o 999x9 mantém procedimentos documentados para identificar, conter e comunicar incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8 Cookies e Rastreamento

O 999x9 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na plataforma, garantir o funcionamento técnico do site e obter informações estatísticas de uso.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria (ex.: análise de páginas mais visitadas, tempo de sessão);
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário entre sessões (como idioma e configurações de exibição);
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e exibir conteúdo relevante para o Usuário dentro da própria plataforma, nunca em redes de publicidade externas.

8.2 Como Gerenciar Cookies

O Usuário pode gerenciar, limitar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. Para os demais tipos de cookies, a opção de recusa não impede o acesso aos serviços principais do 999x9.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante ao Usuário, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 999x9:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar uma solicitação por escrito ao DPO do 999x9 pelo e-mail de suporte indicado na Seção 13. O 999x9 responderá às solicitações no prazo de até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao titular.

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br.

10 Menores de 18 Anos

Os serviços do 999x9 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias brasileiras aplicáveis ao setor de apostas e jogos de azar.

O 999x9 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada. Pais ou responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 999x9, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados ou armazenados fora do território brasileiro, em servidores localizados em outros países.

Quando realizamos transferências internacionais de dados pessoais, adotamos as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, que impõem ao destinatário internacional obrigações equivalentes às da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais internacionais;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

12 Alterações desta Política

O 999x9 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Quando realizarmos alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos Usuários ou a forma como seus dados são tratados —, notificaremos os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma por pelo menos 30 dias;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Notificação na área logada da plataforma, no próximo acesso após a alteração.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da versão revisada da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, conforme previsto na Seção 9.

13 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 999x9, utilize os canais abaixo:

Ao entrar em contato, identifique-se como titular dos dados (informando CPF e e-mail cadastrado na plataforma) e descreva claramente a sua solicitação ou dúvida. Isso nos permite processar sua requisição de forma mais ágil e segura.

Em caso de reclamações não solucionadas pelo canal interno, o Usuário pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, acessível pelo portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.